O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator do Projeto de Lei 1991/07, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresentou nesta terça-feira (16/06) seu parecer sobre a proposta. Jardim coordena o grupo de trabalho criado em junho para analisar a matéria antes da votação em Plenário. Um ponto discutido pelo grupo foi “logística reversa”m que prevê a criação, por fabricantes, importadores ou comerciantes, de condições para o retorno de produtos e embalagens pelo consumidor, para reutilização ou reciclagem. A versão preliminar do relatório indica que deverão implementar o sistema de retorno os ramos de agrotóxicos; pilhas e baterias; lâmpadas fluorescentes, pneus; e produtos eletrônicos. As indústrias alegam que a política de resíduos não pode criar obrigações que inviabilizem atividades econômicas. Arnaldo Jardim lembra, no entanto, que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já impõe obrigações a esses setores. “A nossa intenção não é fazer um texto que seja um conjunto de normas específicas; serão princípios gerais, mas precisaremos ter um indicativo de que eles serão incorporados ao espírito da lei”, explica. Desde 1991, tramita na Câmara um projeto do Senado (o PL 203/91) sobre a política de resíduos. Em 2006, a comissão especial sobre o assunto chegou a aprovar um relatório e deixou o texto pronto para votação em Plenário. Como no ano passado o governo federal encaminhou ao Congresso a nova proposta, o tema passou a ser reexaminado pelos deputados em um grupo de trabalho. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, em 2000 cerca de 60% dos resíduos coletados no Brasil foram depositados inadequadamente em lixões; 17% em aterros controlados; e 13% em aterros sanitários.
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