O Café da Manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, realizado na quarta feira dia 17 de junho, teve como tema a Política Nacional de Resíduos Sólidos e contou com a participação do Deputado Arnaldo Jardim, com o Presidente do CEMPRE (Compromisso Empresarial para a Reciclagem) – André Vilhena e com o representante do Ministério do Meio Ambiente Sr. Vicente Andreu Grillo.
Na abertura do trabalho o Deputado Sarney Filho, alertou os presentes sobre o retrocesso que representa a proposta do PL 5367, apresentado pela Frente Parlamentar Ruralista, conhecido como o Código Ambiental Brasileiro: "Em suma esta proposta é um retrocesso absoluto na legislação ambiental. Merece o nosso reparo e o engajamento da sociedade civil, o projeto de lei é muito ruim e está na contra mão da história."
Os trabalhos e atividades da manhã foram presididos pelo Deputado Arnaldo Jardim, coordenador do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos da Frente Ambientalista.
O Deputado apresentou em sua palestra uma proposta de substitutivo ao PL 203/1991, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e abordou temas como poluidor pagador, logística reversa e incentivos fiscais e tributários.
A proposta de substitutivo do PL 203/1991, tem por linhas e princípios gerais a valorização do ciclo de vida do produto, a coleta seletiva, a educação ambiental e um sistema legal que possibilita a atuação de forma complementar e integrada com a Política Nacional de Saneamento Básico. O Deputado salientou ainda a importância de estimular um Sistema de declaração anual de resíduos e o Inventário de Resíduos das empresas geradoras, para que possa haver um efetivo acompanhamento e a fiscalização da destinação final dos resíduos.
O representante do Ministério do Meio Ambiente, em nome do Ministro, cumprimentou a todos os presentes com saudações ecológicas e libertárias e salientou a importância de medidas ministeriais de estimulo a produção de energia eólica e fotovoltaica no Brasil. Informou também que o Ministério do Meio Ambiente tem realizado medidas, como a assinatura da Carta dos Ventos e a realização de leilões eólicos com lotes de até 1.000 megawatts. O outro tema abordado pelo representante foi o conceito de gerador de resíduos compreendendo todo o ciclo da cadeia produtiva. Por fim o assessor destacou a necessidade de medidas fiscais e tributárias que incentivem a importação e a exportação de materiais recicláveis, uma dessas medidas seria a redução do IPI.
André Vilhena, do CEMPRE - Compromisso Empresarial para a Reciclagem, destacou em sua palestra a importância da realização de acordos setoriais e que estes acordos sejam firmados em bases reais, evitando o prevalecimento do Mercado Cinza (Informal) de Resíduos Sólidos. Destacou ainda que a inclusão de produtos como eletrônicos, lâmpadas fluorescentes e resíduos da construção civil representarão um desafio para a questão da logística reversa, que no projeto atual contempla somente embalagens de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus e óleos lubrificantes. Outro importante destaque foi para o princípio do Protetor Recebedor, que premiaria os segmentos empresariais e produtivos efetivamente Ecoeficientes. O CEMPRE montou na Câmara a exposição "Reciclagem - ontem, hoje e sempre" reunindo 30 painéis de fotos ilustrando os principais processos e agentes da reciclagem, desde seu início no Brasil até hoje. A exposição ficou aberta ao público até o dia 16 de junho.
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