terça-feira, 1 de dezembro de 2009

R$ 3,65 trilhões será a perda do Brasil nos próximos 40 anos

O Brasil pode perder R$ 3,65 trilhões do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 40 anos - ou seja, jogar fora pelo menos um ano e meio de tudo o que é produzido no país - para conter os efeitos das mudanças do clima, segundo o estudo "Economia da mudança do clima no Brasil: custos e oportunidades". O documento, elaborado por um consórcio de instituições brasileiras de pesquisa comissionado pela embaixada britânica, põe, pela primeira vez, na ponta do lápis, o preço que a economia brasileira teria que pagar pela inação e os investimentos necessários para adaptá-la às novas condições climáticas do planeta.

Distribuídas, as perdas do PIB encolheriam o poder de compra potencial das famílias de 1,1% a 3,4%, ou em cerca de US$ 200 bilhões. A preços de hoje, isso significa uma média per capita de até R$ 18 mil (ou 180% do consumo anual per capita atual) em relação aos ganhos que o poder de compra poderia ter com o crescimento econômico previsto para o período, se acompanhado de medidas para reduzir as emissões.

O prejuízo para a agricultura, um dos principais setores da economia brasileira, seria expressivo para a maioria das safras, que vão precisar de investimentos anuais importantes daqui para frente para lidar com as temperaturas mais altas. O cultivo de soja - um dos produtos de ponta da pauta de exportações brasileira - seria o mais afetado, com uma redução de 30% a 34%, seguido por café e milho (com quedas de 12% a 17% e 15%, respectivamente).

O estudo calcula que, se forem investidos R$ 378 milhões ao ano em pesquisas para a modificação genética da soja, por exemplo, o grão poderá se adaptar às novas condições e ainda trazer um benefício oito vezes maior do que estas despesas. O milho será a cultura que mais vai requerer investimentos: R$ 354 milhões ao ano para a modificação genética e outros R$ 309 milhões em irrigação.

LEIA A ÍNTEGRA DESTA NOTÍCIA

O GLOBO

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Começou a “chuva de ursos polares” e você contribuiu...

Recentemente recebi uma mensagem de um grande amigo que está morando em Londres, Paul Pyne. Conheci o Pyne em São Paulo e tivemos muitos momentos divertidos e sérios no trabalho, ele nasceu nos EUA e tinha uma grande vocação para área militar. Nesta mensagem ele se mostrou também preocupado com situação que o mundo está vivendo, o 'aquecimento global'. Sua opinião é importante pois além de ser um amigo é uma pessoa muito esclarecida e influente nos EUA. Então chega de história e vamos a mensagem:

Quando viajamos de avião estamos causando um grande impacto ao planeta, emitimos cerca de 400 kg de gases causadores do efeito estufa. Existe uma ONG Plane Stupid que tem como objetivo atacar e derrubar a indústria da aviação. Por quê? Porque, segundo eles, cada passageiro que embarca em qualquer vôo da Europa (acredito que o calculo pode ser feito para todos os vôos) é responsável pela emissão de 400 kg de gases causadores do efeito estufa.

A fim de disseminar essa mensagem, a Plane Stupid contratou os serviços de uma grande agência de publicidade internacional, a Mother, que teve uma sacada de peso, por muitos exagerada. Levando em conta o fato de que um urso polar adulto pesa cerca de 400 kg, a agência quis fazer uma comparação com a quantidade de poluentes que um avião emite.

O resultado foi tão extraordinário e podemos ver no vídeo abaixo: ursos despencam, de forma violenta, dos céus, fazendo uma alusão aos aviões. Veja só o impacto que você causa:

A expansão da aviação no mundo e o aumento dos números de vôos também são responsáveis pela mudança climática na Terra e nós que utilizamos este meio de transporte devemos ponderar quando é necessário usar. A ONG Plane Stupid divulgou em seu site e da uma passada por lá irá ajudá-los.

e da uma passada por lá irá ajudá-los. É uma visão incrível e chocante ver este vídeo, ver os ursos polares caindo de uma forma como que jogados, valeu Pyne pela mensagem e assim vamos imaginado como é grande nossa contribuição para a mudança do clima, imagens fortes nos fazem pensar e talvez nos estimulem a mudar de atitude.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

O "som" da COP 15 já existe, e você pode usar no seu celular...

Se a COP 15 fosse uma nota musical, como ela seria? De acordo com o compositor do quadro-logo nota musical da COP 15, Nikolaj Abrahamsen da Sonic Branding, o som seria assim como este.
Baixe este som para seu celular e já comece a viver a COP 15.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Copenhague pode cair na nossa cabeça...

Muitas pessoas me perguntam sobre as mudanças climáticas, aquecimento global, seus impactos na nossa vida e como será no futuro, ou seja, suas conseqüências. Mas o pior é saber que o Brasil levará uma meta ambiciosa de redução de emissões que nos enchem de otimismo para COP 15 e que o nosso presidente LULA parece não entender sobre o aquecimento global. Veja só:

Ao lançar o programa de mudanças climáticas, o nosso presidente Lula interpretou a poluição da seguinte maneira> se a Terra fosse quadrada ou retangular, não haveria problema; como ela é redonda temos de passar embaixo da poluição que é produzida a 14 mil km.

O vídeo fez sucesso na internet. Não sabemos se estava brincando. De qualquer forma, como a imprensa não se deteve, o assunto morreu, é razoável pensar que isto não foi considerado importante.

Logo em seguida Lula anunciou as metas de redução de emissões. Metas ambiciosas que nos enchem de otimismo. Se não entende os mecanismos elementares que regem o planeta e assume metas, podemos contar mais com ele quando se informar desses mecanismos.

Para efeito pedagógico, seria interessante supor que Lula falava sério. E com isto admitir que milhões de brasileiros, como ele, não entendem como se dá o processo de aquecimento global e suas conseqüências.

No Museu do Mar, em Arraial do Cabo, foram instaladas duas telas que mostram alguns mecanismos oceânicos com a ajuda de computadores e animações. Creio que o caminho deva passar por aí.

Não se podem reclamar dos que não sabem. O mais correto é adotar os métodos audiovisuais que ajudem o trabalho didático. A cidade de Teresópolis no Rio de Janeiro vai sediar um festival de cinema dedicado a professores e voltado para o ensino audiovisual.

Também não é preciso reafirmar a importância destes sistemas pedagógicos, mas o processo de comunicação, inclusive o dos jornais, precisa ser repensado. Mapas, animações, tudo deveria ser bem recebido e divulgado.

E agora Zé? Se a Terra fosse quadrada, ou retangular, poderíamos continuar no mesmo ritmo... mas como a Terra é redonda e, o que é pior, ela se move, não há alternativa exceto nos movermos também. Ah... Vamos passar por baixo, Copenhague pode cair na nossa cabeça. Cuidado!

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Minc: "Não vai haver um 'liberar geral' no Código Florestal"

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou hoje que possíveis alterações no Código Florestal não contarão com relaxamento das normas ambientais. "Não vai haver um 'liberar geral' de forma alguma", afirmou.

Se houvesse algum relaxamento seria uma contradição do Brasil, que acabou de anunciar suas metas para Copenhague", acrescentou, referindo-se às metas nacionais de reduzir de 36% a 39% a emissão de gases de efeito estufa, que serão apresentadas na conferência internacional sobre mudanças climáticas, que ocorrerá no próximo mês na Dinamarca.

Meio Ambiente e Agricultura estão de lados opostos em relação ao Código Florestal. Um decreto presidencial determina que, a partir de 11 de dezembro, os produtores rurais que estiverem em desacordo com o Código passarão a ser punidos. "Certamente esse prazo será prorrogado. Para quando, não sabemos ainda", considerou Minc.
De acordo com o ministro, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrar sobre os pontos em que não há consenso entre as duas Pastas e a Casa Civil, segundo ele, está encarregada de elaborar os documentos com o tema. "Não há consenso. O que existe são pontos em comum e que não estão em comum", disse.
Minc explicou que já tranquilizou os ambientalistas em relação a três "pesadelos", que, segundo ele, não serão retirados da lei. O primeiro diz respeito à anistia para desmatadores; o segundo tem relação com o fim da reserva legal; e o terceiro é sobre a regionalização das normas, a exemplo do que já fez o Estado de Santa Catarina, que criou uma legislação própria para as questões ambientais. "Não tenho autoridade para dizer o que vai acontecer, mas acho que nenhum desses três pesadelos se concretizará", disse.
O ministro disse ainda que a decisão do governo será revelada "nos próximos dias" e, ao contrário do que o colega da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse mais cedo, Minc afirmou que não há previsão de mais nenhuma reunião entre as partes envolvidas do governo para debater o tema. Qualquer novidade sobre o assunto, segundo ele, deverá ser conhecida por meio do Diário Oficial.

domingo, 8 de novembro de 2009

Entendendo as Mudanças Climáticas


As mudanças climáticas são um dos maiores desafios para a humanidade. O aquecimento global é causado pela emissão excessiva de gases (como o carbônico e o metano), da produção industrial, da geração de energia, do escapamento dos veículos e das queimadas. Se não for controlado o aquecimento pode abalar nossa civilização até o fim do século. As previsões dos pesquisadores reunidos em um painel da ONU incluem elevação do nível dos mares, falta de alimentos, escassez de água e desastres ambientais.

O Brasil pode ter perdas agrícolas, além de problemas com a infra-estrutura. A região mais afetada seria o Nordeste.

Os estudos, feitos desde a década de 70, já não deixam mais dúvidas sobre a existência do fenômeno, nem que seja provocado pela atividade humana. Mas alguns pesquisadores, como o biólogo alemão Joseph Reichholf e o economista dinamarquês Bjorn Lomborg, dizem que o aquecimento global não é prioridade para o mundo. A maioria dos cientistas do clima, no entanto, alerta que a falta de ação pode levar ao caos climático. E as mudanças estão mais aceleradas do que se previa.

Contra o aquecimento, existem projetos mirabolantes para colocar espelhos em órbita ou mudar a química do oceano. Parece que não são a melhor opção.

A boa notícia é que o mundo, pressionado por empresários, consumidores e líderes políticos, já está se preparando para uma economia com menos emissões.

A principal contribuição brasileira para as mudanças climáticas é o desmatamento da Amazônia e do cerrado. Mas é possível plantar sem desmatar. Uma das medidas seria aproveitar as terras que já foram abertas. Reduzir o desmatamento pode dar dinheiro. Mesmo controlando o desmatamento, o Brasil precisa fazer mais nas áreas de energia e transportes.

Isso já está começando, de forma voluntária. As empresas destacadas pelo Prêmio Época de Mudanças Climáticas de 2008 e 2009 mostram como é possível reduzir as emissões, com vantagens econômicas e sociais.



domingo, 1 de novembro de 2009

COP 15 - notícias na web

Resoluções para 2010. Descubra formas de reduzir suas emissões em 10% em 2010. Se as pessoas mostrarem aos governos que é possível, se mostrarem vontade, quem sabe a ficha cai pra essa gente.
Tictactictac, o tempo está acabando. Vamos agir antes disso acontecer?
A era da estupidez. Já pensou ficarmos conhecidos pelas futuras gerações (que não serão muitas, se a gente continuar assim) como a geração dos burros?
Informe-se. Nossos líderes precisam tomar decisões importantes para o futuro da humanidade em Copenhage. Fique por dentro do que rola.
Al Gore admite que EUA difilmente assumirão as metas necessárias em Copenhage. Nem por isso vamos deixar de cobrar, né?
Copenhagen e Auschwitz. E esse povo fica num blá-blá-blá que não leva a nada, cada um só olhando pro seu rabo, se preocupando com o crescimento da economia e esquecendo que, sem recursos naturais e sem gente não há economia. Esse não é o caminho certo para a sustentabilidade e para salvar a nossa pele de um futuro negro. Já não passou da hora de todo mundo acordar?

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Inspeção Veicular Ambiental é aprovado no Plenário do CONAMA

A Inspeção Veicular Ambiental é uma medida que visa minimizar as emissões de poluentes pelos veículos registrados nas cidades.

Segundo pesquisas do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da USP, estima-se que cerca de 10% das mortes de idosos, 7% da mortandade infantil e de 15 a 20% das internações de crianças por doenças respiratórias estejam relacionadas com as variações da poluição atmosférica. Em dias de grande contaminação do ar o risco de morte por doenças do pulmão e do coração aumenta em até 12%. Habitantes de São Paulo vivem em média um ano e meio a menos do que pessoas que moram em cidades de ar mais limpo e isto mostra a necessidade de se desenvolver a inspeção veicular em todo o Brasil.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou no início da noite desta terça-feira (20/10) a proposta que torna obrigatória a inspeção veicular da frota brasileira de veículos. A exemplo da cidade de São Paulo e do estado do Rio de Janeiro, onde a inspeção veicular para controle da poluição é uma rotina obrigatória, todos os outros estados e municípios brasileiros com mais de três milhões de veículos passarão a ser obrigados a ter um plano de inspeção veicular. A norma começa a valer após a publicação no Diário Oficial da União.

A regra vai abranger todos os veículos automotores, motociclos e veículos similares, independentemente do tipo de combustível que utilizem. A inspeção, entretanto, poderá ser feita em apenas uma parcela da frota licenciada em cada uma das regiões. Sua ampliação ou restrição ficará a critério do órgão responsável, que definirá estas questões no Plano de Controle de Polução Veicular (PCPV).

O programa de inspeção será definido município a município. Sem ter passado pela inspeção veicular periódica e ter sido inspecionado e aprovado quanto aos níveis de emissão, os veículos não poderão obter o licenciamento anual.

Os órgãos estaduais de meio ambiente, em articulação com os municípios, terão prazo de 12 meses para elaborar e apresentar aos conselhos estaduais de meio ambiente o seu plano.
A inspeção terá por objetivo identificar irregularidades nos veículos em uso. Entre elas, as falhas de manutenção e alterações do projeto original que provoquem aumento na emissão de poluentes.

domingo, 11 de outubro de 2009

Termina Cúpula Amazônica e gestores aprovam a "Carta de Manaus"

Terminou nesta sexta-feira, 9 de outubro, em Manaus, a I Cúpula Amazônica de Governos Locais. A última atividade do encontro, uma das mais aguardadas, foi a leitura da versão oficial da Carta de Manaus. O documento é resultado dos três dias de encontro do evento e foi aprovado por unanimidade pelos gestores municipais presentes. O próximo passo é encaminhá-lo à 15.ª Conferência Climática das Nações Unidas em Copenhague (COP 15), em dezembro, na Dinamarca.
Entre os pontos mais importantes aprovados pelos prefeitos, alcaides, associações de Municípios e lideranças indígenas, destaque para a deliberação de um Fórum Permanente de Governos Locais da Amazônia para Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é permitir o intercâmbio de experiências e a solidariedade entre os governos com poder deliberativo e propositivo.

De acordo com o documento, as reuniões do Fórum Permanente acontecerão de 30 em dia 30 dias e elas serão formadas por uma Comissão Provisória composta por 15 membros. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o documento é um avanço, pois é o primeiro que registra as deliberações dos gestores municipais sobre o tema Meio Ambiente.
No documento, os gestores também declaram ser necessária a implementação de políticas e medidas que incentivam a adoção de tecnologias limpas e fontes renováveis de energia e educação ambiental. Também ficou decidido que e fundamental o acesso direto a recursos para o fortalecimento das capacidades locais à elaboração de projetos e domínio de tecnologias para o monitoramento ambiental.
CompromissosA Carta de Manaus também tem registros de compromissos que devem ser assumidos pelos gestores municipais. Entre eles, por exemplo, a adoção de metas municipais voluntárias de redução de desmatamento e degradação florestal, que devem ser negociadas com os setores da sociedade.
Outro compromisso que deve ser assumido é a apresentação à comunidade internacional e aos Governos Nacionais Amazônicos suas iniciativas locais e em rede para o compartilhamento de recursos financeiros, tecnológicos e de capacidades.

Confira aqui a versão oficial da Carta de Manaus
Acesse o site da Cúpula
Fonte: CNM

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

I Cúpula Amazônica de Governos Locais

A I Cúpula Amazônica de Governos Locais conta com um hotsite de divulgação e promoção do evento desde o dia 6 de agosto. Marcado para os dias 7 a 10 de outubro, o evento será um fórum de discussões entre líderes municipalistas do Brasil e de outros países e o tema principal é Inclusão da Amazônia nas Negociações de Mudanças Climáticas. O portal conta com menu para notícias, inscrições, programação e informações gerais sobre a Cúpula.
O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Prefeitura Municipal de Manaus (AM) e a Associação Amazonense de Municípios (AAM). Os palestrantes e participantes – gestores municipais, estaduais e federais, sociedade civil, estudiosos do setor ambiental e órgãos internacionais – abordarão temas voltados ao desenvolvimento ambiental, créditos de carbono, saneamento básico, emprego verde, mudanças climáticas entre outros.

Durante a Cúpula será formulado um documento único a ser apresentado na 15ª Conferência Climática das Nações Unidas em Copenhague (COP 15), em Copenhague, na Dinamarca, de 7 a 18 de dezembro desde ano. No COP 15, os governantes deverão estabelecer um novo tratado semelhante ao Protocolo de Kyoto, assinado pelo Brasil com data para termino em 2012.

Acesse
aqui o site da Cúpula

sábado, 15 de agosto de 2009

Como cuidar das Cidades sem descuidar do Meio Ambiente?


Um importante evento para os municípios se manifestarem sobre os impactos ambietais e as consequencias do 'aquecimento global' nos Governos Locais.
O cuidado com o 'Meio Ambiente' passa diretamente pelo Município e nós fazemos parte deste processo. O debate sobre o 'Aquecimento Global' é de fundamental importância para se construir um futuro mais tranquilo e sustentável.

terça-feira, 21 de julho de 2009

18 projetos aprovados no primeiro semestre

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisou 36 propostas e aprovou 18 no primeiro semestre de 2009, além de ter realizado 14 audiências públicas e 5 seminários. De acordo com um levantamento feito pela secretaria do colegiado, essa produção foi equivalente ao que se costuma contabilizar durante todo o ano. O presidente da comissão, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), destacou a importância da aprovação do projeto que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, cuja finalidade será financiar iniciativas que reduzam os impactos do aquecimento global no Brasil.
"No final deste ano, acontecerá a COP 15, que é a reunião de Copenhague, onde serão discutidas com todos os países as mudanças do clima, as questões relativas ao aquecimento global. E nós aqui na Câmara estamos fazendo um marco regulatório, estamos legislando no sentido de fazer o dever de casa do Brasil, que tem uma importância destacada nesse debate global. Assim, o Brasil poderá ter muito mais autoridade para defender suas posição no encontro", destacou Rocha.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) a quatro projetos que tramitam apensados, inclusive o PL 2223/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Infrações
Outra matéria importante aprovada foi o PL 2243/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que proíbe empresas que cometerem infração administrativa ambiental de receberem subsídios, subvenções ou doações do governo por até três anos.
Outro item de destaque das votações foi o substitutivo do deputado Luiz Carreira (DEM-BA) ao PL 2466/07, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que estabelece critérios para o cálculo das multas aplicadas em casos de desmatamento ilegal.
Foi aprovado também o PL 1532/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que aumenta a pena para pesca proibida (detenção de um a três anos e multa) em 1/3, caso sejam usados compressores de ar, cilindros ou aparato de mergulho autônomo.
Florestas
A preocupação com as florestas gerou a aprovação de dois projetos. O PL 2161/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), cria o Programa de Apoio à Preservação de Florestas, como alternativa econômica para incentivar o setor privado a investir na preservação ambiental. E o PL 2316/07, do ex-deputado Carlito Merss, agrega valor aos produtos e serviços da floresta.
Outro destaque foi a aprovação do PL 522/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que fixa um percentual mínimo da parcela da Cide para o fomento à produção de biocombustíveis e aplicação dos recursos em tecnologias apropriadas pela agricultura familiar.

quarta-feira, 1 de julho de 2009

XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Vem ai a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No dia 14 de julho, milhares de prefeitos, vereadores, secretários municipais, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministro e o presidente da República estarão reunidos em Brasília como o mesmo objetivo: fortalecer o movimento municipalista brasileiro.
Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha é o maior espaço de debates do Brasil para tratar das reivindicações das administrações municipais. É um espaço aberto para a discussão de questões que influenciam diretamente o dia-a-dia dos Municípios e dos cidadãos dos quatro cantos do País.
A CNM é presidida pelo grande líder Paulo Ziulkoski, que vem se destacando pela busca incessante de melhorias para os municípios e para os cidadãos brasileiros nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e no auxílio aos prefeitos elaborando projetos e trabalhando por suas aprovações junto ao Congresso Nacional.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM

Mais informações a respeito da XII Marcha, consulte o site:

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Projeto que cria a Política de Resíduos Sólidos é aprovado

A Assembleia Legislativa do Espirito Santo (Ales) aprovou a Política Estadual de Resíduos Sólidos encaminhada pelo Governo do Estado na forma do Projeto de Lei nº 262/2009. Aprovada nas Comissões Permanentes, a matéria recebeu parecer favorável do Plenário na sessão ordinária na terça-feira passada (23).
Segundo o Governo, as primeiras iniciativas para definição de diretrizes para os resíduos sólidos no Estado datam de 2002, quando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente elaborou o primeiro esboço. Desde então, o tema vem sendo debatido nos órgãos públicos afins, com a colaboração de entidades, empresas e técnicos voluntários.
A instituição de uma Política de Resíduos Sólidos visa a gestão integrada dos resíduos, controle e fiscalização, prevenção, incentivo à cooperação intermunicipal e à adoção de tecnologias limpas, fomento do consumo de materiais recicláveis, entre outros.


Para tanto, o Governo do Estado poderá estabelecer parcerias, inclusive com empresas privadas, incentivar a criação de mercados locais de materiais reaproveitáveis, apoiar a pesquisa para o desenvolvimento e adoção de novas tecnologias de reciclagem e diversas outras ações que visam alcançar os objetivos propostos.


Na mensagem que encaminha o projeto, o Governo destaca que a finalidade é a "redução, o reaproveitamento e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos; a prevenção e o controle da poluição; a proteção e a recuperação da qualidade do meio ambiente e a promoção da saúde pública".
Fonte: Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo

domingo, 28 de junho de 2009

Nova indústria vai reciclar lixo produzido em Curitiba

Sistema substituirá aterro sanitário da Caximba.
Cerca de 2,4 mil toneladas
de lixo vão virar adubo e material energético.

Indústria vai transformar em adubo e material energético cerca de 2,4 mil toneladas de lixo. (Foto: Divulgação)

Uma nova indústria vai substituir o aterro sanitário da Caximba, em Curitiba, e passará a processar 100% do lixo produzido na cidade para reciclagem. De acordo com a prefeitura, o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar) será uma indústria em que a matéria-prima é o lixo.

Ainda segundo a prefeitura, a indústria vai reciclar e transformar em adubo e em material energético as cerca de 2,4 mil toneladas de lixo geradas diariamente pela população de Curitiba e de outros 15 municípios que hoje utilizam o aterro da Caximba. A prefeitura ainda estuda qual a melhor área para receber a indústria.


No novo sistema de reciclagem, lixo será depositado em local fechado (Foto: Divulgação)

A prefeitura afirma que a instalação da indústria seguirá critérios rigorosos de instalação, cuidados com o solo, com o ar e outros fatores de proteção que requerem tecnologias específicas. Todo esse cuidado será fiscalizado pelos órgãos ambientais competentes. No novo sistema, o lixo será depositado em local fechado.

EUA emprestam US$ 8 bi para produção de carros que consumam menos gasolina

O Departamento de Energia dos EUA anunciou que as montadoras Ford, Nissan e Tesla receberão empréstimos federais no valor total de quase US$ 8 bilhões para o desenvolvimento de tecnologias que reduzam o consumo de gasolina. O anúncio foi feito na terça-feira (23).

A Ford será a principal beneficiada pela medida, já que receberá US$ 5,9 bilhões para transformar fábricas nos estados americanos de Illinois, Kentucky, Michigan, Missouri e Ohio, nas quais produzirá 13 modelos de consumo reduzido.

A japonesa Nissan obterá US$ 1,6 bilhão para renovar a fábrica que tem no estado do Tennessee, a qual produzirá automóveis elétricos e baterias.

Carro elétrico da Tesla Motors, que é 100% não poluente

Já a Tesla, uma nova marca americana especializada na produção de veículos elétricos, receberá um empréstimo de US$ 465 milhões para produzir automóveis na Califórnia. Estes investimentos "criarão novos trabalhos, reduzirão a dependência do petróleo e limitarão as emissões dos gases que provocam o efeito estufa", disse o secretário de Energia americano, Steven Chu, por meio de um comunicado.

sábado, 27 de junho de 2009

Câmara dos EUA aprova projeto do governo que limita emissão de gases do efeito estufa

O presidente norte-americano, Barack Obama, teve uma importante vitória política na Câmara de Representantes do país nesta sexta-feira (26). Mesmo com pouco apoio dos deputados republicanos, um projeto de leis para diminuir a poluição das indústrias, responsabilizado pelo aquecimento global, foi aprovado.

A Câmara aprovou o projeto com 219 votos a favor e 212 contra. Apenas oito republicanos se juntaram ao projeto do governo democrata. A medida exige que empresas norte-americanas reduzam as emissões de poluentes como o dióxido de carbono em 17% até o ano de 2020 e em 83% em 2050. O Senado deve escrever sua própria versão da medida contra o aquecimento global, mas deve demorar até o início do próximo ano.
O presidente, que vê na lei também uma forma de aumentar a independência energética do país e estimula a economia em meio à crise econômica, elogiou a aprovação.
"Hoje, a Câmara de Representantes fez um ato histórico com a aprovação do Ato de Energia Limpa e Segurança", disse o presidente. "É um passo necessário e arrojado que mantém a promessa de criação de novas indústrias e milhões de novos postos de trabalho, reduzindo a nossa perigosa dependência em relação ao petróleo estrangeiro."
Depois de meses de negociações com os representantes dos Estados dependentes de carvão e petróleo, assim como com os legisladores de estados agrícolas produtores de etanol, líderes democratas haviam chegado a um acordo para a votação.

Obama já havia reiterado seu apelo ao Congresso para que aprovasse a nova lei. "A nação que liderar a criação da energia limpa será a que vai liderar a economia do século 21", disse durante entrevista à imprensa na terça-feira, Casa Branca.
Henry Waxman, presidente da Comissão de Energia e Comércio que dirigiu os debates sobre o projeto de lei junto com o colega Ed Markey, apresentou a última versão do texto de 11.200 páginas.

O plano busca a reduzir as emissões de CO2 criando empregos ecológicos e diminuindo a dependência de fontes de energia estrangeiras.
"Com este projeto de lei [...] vamos criar uma revolução de energia verde", disse Markey em entrevista à imprensa. "O mundo inteiro espera ver se o presidente Obama irá a Copenhague [na conferência da ONU sobre o clima, em dezembro] liderando a tentativa de redução de gases de efeito estufa e provocando, ao mesmo tempo, uma revolução com os empregos ecológicos", acrescentou Markey.
O encontro na Dinamarca tem o objetivo de estabelecer um consenso global sobre a redução das emissões de gases do efeito estufa. O atual acordo sobre o tema, o Protocolo de Kyoto, expira em 2012 e foi considerada ineficaz em grande parte porque ele não fez qualquer exigência às nações em desenvolvimento e porque os EUA. Se recusaram a assiná-lo.

O projeto prevê a criação de um sistema de mercado de direitos de emissões denominado "cap and trade". Neste sistema estes direitos serão vendidos ou concedidos gratuitamente para as indústrias mais vulneráveis (aço, vidro).
O objetivo é conseguir uma redução das emissões de gases de efeito estufa em 2020 no percentual de 17% em relação ao nível de 2005.

Além disso, os provedores americanos de eletricidade deverão obter 15% de sua produção de energia de fontes renováveis (eólica, solar, geotérmica) em 2020. Esta cifra será combinada com uma exigência para estes mesmos provedores de realizar 5% de economia anual através de medidas de eficácia energética.
Mas os republicanos da Câmara e alguns democratas de centro se opõem ao "cap and trade" temendo que provoque um aumento dos custos da energia.
Segundo uma análise da Agência de Meio Ambiente dos Estados Unidos (EPA) divulgado nesta semana, a execução do projeto de lei custará de US$ 80 a US$ 111 por ano aos lares americanos. Para a Comissão de Orçamento do Congresso (CBO), este custo será de US$ 175 anuais.
Estas cifras relativamente modestas contradizem com as estimadas pelos republicanos, que se referiram a US$ 3.100 anuais citando um "estudo independente" do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).
Segundo pesquisa do Washington Post-ABC publicado nesta quinta-feira, 75% dos americanos acreditam que o Estado federal deva regulamentar as emissões de gases de efeito estufa. Mas só 52% apoiam a ideia de um mercado de direitos de emissões.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Consumir menos e conscientemente!

CONSUMIR MENOS E CONSCIENTEMENTE ...


"Se quisermos ter menos lixo, precisamos rever nosso paradigma de felicidade humana. Ter menos lixo significa ter......mais qualidade, menos quantidade;mais cultura, menos símbolos de status; mais tempo para as crianças, menos dinheiro trocado, mais animação, menos tecnologia de diversão, mais carinho, menos presente..."
Gerard Gilnreiner

Uma política econômica "VERDE" cria empregos. Alain Lipietz diz em entrevista

Alain Lipietz, deputado europeu,
acredita que a crise mundial tem claramente
raízes ecológicas

O economista e deputado europeu Alain Lipietz tem a causa ambiental como a principal motivação de suas atividades. Ele concedeu por e-mail, à IHU On-Line, a entrevista que segue. A tese central defendida por Lipietz é a de que, quanto mais um país investe na qualificação da sua mão-de-obra, mais preocupação ambiental ele demonstra. Em outras palavras, “os países desenvolvidos mais poluentes são também os países de enfraquecimento relativo da qualificação do trabalho, enquanto que os países que investem mais na pesquisa e na educação de sua mão-de-obra são também relativamente os menos poluentes”. Esta constatação empírica, explica, “sustenta a regra geral admitida pelos economistas de uma substituição possível entre o fator trabalho e o fator meio ambiente”.

Para o economista francês, membro do Partido Verde na França, um recomeço “verde” como alternativa para a crise internacional proporciona a criação de empregos, além do “isolamento das habitações, do desenvolvimento das redes de transporte em comum, da produção de energia renovável descentralizada, e da reorientação para a agricultura alimentícia biológica”. Ele defende como muito provável que “uma solução verde para a crise favoreça os países que investirão mais nas técnicas intensivas de trabalho e, particularmente, os países emergentes, que devem amplamente inventar sua indústria ao invés de reconverter uma antiga”. E aposta que a Ásia e, talvez, a América Latina serão, provavelmente, “os continentes que se sairão melhor no jogo”. Lipietz alerta, no entanto, para o fato de que “o crescimento extremamente rápido dos países emergentes (Índia, China e Brasil) revelou-se desastroso para a crise do clima, pois estes países não estavam, mais do que os Estados Unidos, inscritos no Protocolo de Kyoto. É absolutamente vital que eles se inscrevam no protocolo pós-Kyoto”.
Alain Lipietz é autor de, entre outros livros, Green Hopes. The Future of Political Ecology (Cambridge: Polity, 1995), Refonder l’espérance. Leçons de la majorité plurielle (Paris: Cahiers libres, 2003) e Face à la crise: la révolution verte (Paris: Textuel, 2009). Seu site pessoal é http://lipietz.net/.
Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que deveria fazer parte de um engajamento civil para a realização de uma efetiva política ecológica? Como a crise financeira, ecológica e o problema do desemprego podem contribuir para isso?
Alain Lipietz – Uma política ecológica efetiva atinge, de certa forma, todos os aspectos do modelo de desenvolvimento: produção de alimento, de energia, de transporte, de habitação. Acontece que a crise mundial, que estourou em 2007/2008, tem claramente raízes ecológicas (aumento do preço dos bens de base: energia e alimentação), que repercutem, em seguida, em uma crise social (empobrecimento relativo dos assalariados no contexto da globalização), e em uma crise financeira (não pagamento dos financiamentos habitacionais). Diante de tal tipo de crise, é preciso, ao mesmo tempo, uma recuperação do tipo rooseveltiana ou keynesiana (pelos trabalhos públicos e a redistribuição de rendas), que seja orientada, desta vez, por ser ecologicamente sustentável (economizando a energia, redistribuindo o espaço agrícola útil para as produções alimentares etc.). Todas as teorias econômicas mostram que as técnicas menos intensivas e muito poupadoras dos recursos naturais exigem mais da atividade humana. Um recomeço “verde” é, então, particularmente criador de emprego: promove o isolamento das habitações, o desenvolvimento das redes de transporte em comum, a produção de energia renovável descentralizada, e a reorientação para a agricultura biológica.
IHU On-Line – Quais suas maiores preocupações enquanto um “economista verde”, principalmente quando o assunto é o desemprego e o mundo do trabalho?
Alain Lipietz – Não basta dizer que, em geral, uma recuperação da atividade verde é mais rica em emprego do que uma política de recuperação clássica. É preciso calcular que ela se choca em várias dificuldades particulares. A primeira é que se trata de uma conversão de nosso modelo de produção e de desenvolvimento. A questão da formação profissional irá desempenhar aí um papel primordial, pois as qualificações necessárias não são as herdadas de um modelo em crise. A questão do financiamento desempenha igualmente um papel crucial, mesmo se o custo de uma reconversão verde é infinitamente menor que o custo da continuação de um modelo produtivista (em termos de destruição da biodiversidade, de mudança climática etc.). A maior parte dos laboratórios de uma reconversão verde são efetivamente investimentos públicos e não consumos privados. É preciso, então, prever profundas reformas fiscais. Enfim, técnicas de uma revolução verde implicam, em geral, em uma maior qualificação da mão-de-obra e principalmente no trabalho manual (na agricultura, na construção civil, nos transportes etc.). É preciso, então, prever uma forte revalorização dos estatutos, dos salários e do prestígio dos trabalhadores manuais.
IHU On-Line – A partir da crise financeira internacional e da falta de empregos em escala mundial, qual é hoje o espaço do capital na vida das pessoas?
Alain Lipietz – A crise internacional está apenas começando. A crise financeira foi somente seu ponto de aceleração na segunda metade de 2008, mas é preciso sempre lembrar que a crise é primeiramente social e ecológica. É muito provável que uma solução verde para a crise favoreça os países que investirão mais nas técnicas intensivas de trabalho e, particularmente, os países emergentes, que devem amplamente inventar sua indústria ao invés de reconverter a antiga. A Ásia, e, talvez, a América Latina (se ela souber se unir e se dotar de uma política orçamentária audaciosa) serão, então, provavelmente, os continentes que se sairão melhor no jogo. Ao final da crise, estaremos ainda no capitalismo, ou seja, em um sistema de relações sociais fundadas no salário e na troca comercial, mas o peso dos serviços públicos será, sem dúvida, mais forte, assim como o setor terciário da economia social e solidária (associações, cooperativas).
IHU On-Line – No chamado “mundo pós-fordista”, como se caracterizam as relações de trabalho, a hierarquia internacional e a ecologia global?
Alain Lipietz – Se chamarmos de pós-fordista aquele que sucede a crise fordista, no final dos anos 1970, então este se subdivide claramente em diversas variantes. Por um lado, certos países procuraram a competitividade nos baixos salários e a flexibilidade das relações salariais: no norte, os Estados Unidos, o Reino Unido, a França ou a Espanha; no sul, os países da América Latina, a Tailândia, a maior parte da China e da Índia. Mas outros países deram, ao contrário, a cartada da qualificação do trabalho: a Escandinávia, a Alemanha, os quatro primeiros dragões asiáticos e uma parte da China e da Índia. É a primeira tendência que predominou no período neoliberal (1980-2008), mas os países que deram a cartada da qualificação serão provavelmente os vencedores na saída da crise atual. Do ponto de vista ecológico, a variante mais liberal do pós-fordismo foi a mais perigosa. Ao contrário, os países como a Escandinávia, que apostaram mais na qualificação do trabalho, se revelaram mais eficazes que os outros na proteção do meio ambiente. Globalmente, o crescimento extremamente rápido dos países emergentes (Índia, China e Brasil) revelou-se desastroso para a crise do clima, pois estes países não estavam, assim como os Estados Unidos, inscritos no Protocolo de Kyoto. É absolutamente vital que eles se inscrevam no protocolo pós-Kyoto.
IHU On-Line – Como o senhor analisa a coexistência de países com diferentes regimes de trabalho integrados nos blocos continentais? Isso melhora ou piora a partir da crise internacional?
Alain Lipietz – A coexistência de várias formas de relação salarial sempre existiu. Na primeira divisão internacional do trabalho, as formas mais antigas (quase servil) eram reservadas às atividades primárias (mina, agricultura) da “periferia” continental e mundial. Com a segunda divisão internacional do trabalho, a partir dos anos 1960, as tarefas menos qualificadas do fordismo começaram a se difundir em direção aos Estados Unidos, à periferia da Europa, depois ao Terceiro Mundo, na Ásia e na América Latina. A crise atual provavelmente irá favorecer uma terceira divisão internacional entre os países, dando a cartada da qualificação do trabalho, e os países dando globalmente a cartada dos baixos salários e da flexibilidade. Estes serão uma periferia dos primeiros.
IHU On-Line – Que relação o senhor estabelece entre os sistemas da relação trabalho-capital e as atitudes na direção da crise ecológica global?
Alain Lipietz – Como eu já havia mostrado nos anos 1990 em dois relatórios para a ONU, um sobre “as relações capital-trabalho no limiar do século XXI”, e um outro estudo sobre sobre a ECO-92, em 1992, sobre o meio ambiente e o desenvolvimento, há uma certa concordância entre a escolha do trabalho qualificado e a escolha de técnicas poupadoras dos recursos naturais, então mais ecológicas. É um fato empírico: os países desenvolvidos mais poluentes são também os países de enfraquecimento relativo da qualificação do trabalho, como os Estados Unidos ou o Brasil, enquanto que os países que investem mais na pesquisa e na educação de sua mão-de-obra são também relativamente os menos poluentes (a Escandinávia no norte, a Coréia e Taiwan no sul). Esta constatação empírica sustenta a regra geral admitida pelos economistas (de Adam Smith a Cobb-Douglas ) de uma substituição possível entre o fator trabalho e o fator meio ambiente. Se isto é verdade, as economias “industriosas” (fundadas no trabalho qualificado) serão também as menos poluentes.

quinta-feira, 25 de junho de 2009

"ASSUMAM A COLETA DE LIXO" este foi o pedido do Governador Requião aos prefeitos, para acabar com a corrupção nas concessões

Requião em palanque na frente da prefeitura de Pontal/PR

O governador Roberto Requião sugeriu que as prefeituras do Litoral assumam a coleta de lixo para acabar com a corrupção nas concessões. A afirmação foi feita durante a entrega de 12 ônibus escolares para Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba, num palanque improvisado na frente da prefeitura de Pontal.

Requião pediu que os prefeitos usem os recursos que pagam às empresas de coleta de lixo na compra de equipamentos para que as prefeituras assumam o serviço.

“Nós estamos nas mãos destas empresas de coleta de lixo, que cobram verdadeiras fortunas para fazer a limpeza das ruas. Os milhões que nós gastamos o ano passado com estas empresas será investido em equipamentos. A ideia foi muito bem aceita aqui no Litoral. Vamos acabar com esta corrupção. Não seremos mais pressionados por empresas que querem ganhar o que não devem”, afirmou Requião.
Fonte: Jornal Correio do Litoral

Inconstitucionalidade da Medida Provisória - 458/2009

Às vésperas da possível sanção por Lula, o Ministério Público Federal distribui no dia 24, ontem, uma nota onde afirma que a Medida Provisória 458/2009, batizada por ambientalistas como MP da Grilagem, tem ao menos nove pontos que batem de frente com a Constituição Federal. O texto foi aprovado no dia 3 de junho pelo Congresso e o prazo para sanção se esgota hoje (25).
A nota explica em nova pontos (veja abaixo) porque a nova lei "atenta contra a política nacional de reforma agrária, contra a legislação de licitações e prejudica a proteção a populações tradicionais, povos indígenas, quilombolas e também posseiros pobres que foram atraídos para a Amazônia por estímulo governamental". Tudo isso para regularizar inclusive ocupantes ilegais de terras públicas.
Há quinze dias, 37 procuradores da República na Amazônia assinaram um documento onde demonstravam sua preocupação com as consequências sociais da nova legislação.
Ministério Público
NOTA
  1. Atribuição de terras públicas a ocupantes originariamente ilegais. O aproveitamento da omissão do Estado contraria o parágrafo único do artigo 191, que proíbe a aquisição de imóveis públicos por usucapião.
  2. Dispensa de licitação para aquisição de áreas com até 1,5 mil hectares. Fere o inciso XXI do artigo 37, pelo qual alienações devem ser contratadas mediante processo de licitação pública, obedecendo-se os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também contraria a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que permite a dispensa para área de até 500 hectares. Pelo texto da MP, seria permitido que o ocupante ilegal fosse beneficiado, com preferência. Mas a única circunstância que o difere de demais interessados na terra seria sua ocupação primitiva, seu pioneirismo na ilegalidade.
  3. Beneficiados poderão negociar terras depois de três anos. Segundo o artigo 189 da Constituição,o prazo mínimo é de 10 anos, para evitar que a ocupação do imóvel rural seja mero objeto de especulação.O objetivo constitucional é que a terra sirva como meio de produção e promova o avanço social.
  4. Inexistência de menção sobre o processo para identificação de áreas quilombolas, indígenas e ribeirinhas tradicionais. Desta forma, a MP aumenta a possibilidade de conflitos em razão da titulação indevida destes locais, alterando e comprometendo atributos que garantem a integridade do bioma amazônico, o que é expressamente vedado pela Constituição.
  5. Vedação do acesso gratuito a determinados agentes públicos. A medida não permite que sejam regularizadas situações em que o ocupante, seu cônjuge ou companheiro exerçam cargo ou emprego público no Incra, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ou nos órgãos estaduais de terras. Ao abrir espaço para que ministros, secretários de Estado, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público possam ter áreas de até 1,5 mil hectares regularizadas, a MP possibilita condutas incompatíveis com ocupantes de cargos públicos, o que afronta os princípios da moralidade administrativa e impessoalidade defendidos pelo artigo 37.
  6. Despojamento de bens vinculados à terra. Em média, cada hectare de terra na Amazônia Legal tem um volume aproximado de 30 a 40 metros cúbicos de madeira, o que, em uma área de 1,5 mil hectares, equivaleria a possibilidade direta de exploração de 60 mil metros cúbicos de madeira. Fere o artigo 5 da Constituição, com base no princípio da igualdade. A MP permite que parcela do patrimônio brasileiro seja transferida para terceiros sem que seja dada a mesma possibilidade a outras pessoas supostamente interessadas.
  7. Concentração de terras. A Constituição determina a destinação das terras públicas federais, preferencialmente, para o desenvolvimento da política agrícola e para propiciar uma melhor distribuição de terras por meio do plano nacional de reforma agrária. O texto da MP, contudo, possibilita a concessão de imóveis para pessoas físicas que já possuam outras propriedades, bem como para pessoas jurídicas, promovendo concentração fundiária. Para se ter uma ideia, a média de ocupação territorial humana em lotes de assentamentos rurais na Amazônia não ultrapassa os 50 hectares. Uma das razões é justamente a incapacidade isolada de operação familiar em extensões superiores ao apontado. A medida, ao ampliar esse número em até 1,5 mil hectares, evidencia a entrega do patrimônio da União a empreendimentos com primazia econômica. Além disso, a alienação de terras em si é contraditória, já que são recorrentes as ações de desapropriação para fins de reforma agrária. Futuramente, o governo precisará pagar por essas áreas caso queira reavê-las.
  8. Ausência de vistoria nas áreas de até quatro módulos fiscais. Pode redundar na inconstitucional remoção das populações quilombolas, indígenas e ribeirinhas tradicionais das áreas por eles ocupadas. Além disso, o texto da MP alarga a possibilidade da utilização de "laranjas" para a regularização de terras, já que a comprovação de ocupação anterior a 2004 é feita apenas mediante declaração.
  9. Degradação ambiental. A MP exige como condição para que terras sejam regularizadas o mero compromisso de recuperação das áreas degradadas. O artigo 225 da Constituição exige a recuperaçãoefetiva.

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Risco de Mudanças irreversíveis no clima da Terra

Risco de Mudanças irreversíveis no clima da Terra


Um relatório publicado dia 18 deste mês por um grupo de 12 cientistas do IPCC alerta para risco de mudanças abruptas e irreversíveis no clima da Terra se não forem dados passos rápidos e eficazes para diminuir drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa. A publicação do relatório surge a poucos meses de negociações decisivas em Copenhague.

A seis meses da conferência do clima, em Copenhague, onde 180 países terão de definir as medidas que a partir de 2012 vão permitir reduzir as emissões de gases do efeito de estufa, um grupo cientistas do clima publicou um relatório que alerta para "um risco acrescido de mudanças climáticas irreversíveis", se não houver uma reação rápida e adequada.

A conferência, que se realiza em Dezembro sob os auspícios da ONU, deverá dar seguimento aos compromissos dos países industrializados no âmbito do Protocolo de Quioto, cuja vigência termina em 2012. O documento publicado foi elaborado por um grupo de 12 cientistas, dos cerca de dois mil do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), com base nas conclusões de uma reunião em que estes fizeram o ponto da situação das alterações climáticas.

De acordo com os dados ali avançados, os vários parâmetros climáticos estão evoluindo "perto do limite mais alto" das projecções publicadas pelo IPCC no seu relatório de 2007. No caso da temperatura, por exemplo, o painel traçou uma estimativa de um aumento global entre os dois graus Celsius, no mínimo, e os seis graus no máximo, para as últimas décadas do século. É preciso dizer que os dois graus, de acordo com o IPCC, são o máximo que a temperatura global pode aumentar sem que ocorram disrupções graves no sistema climático da Terra. Isso produziria catástrofes ambientais em vários pontos do planeta.

O desaparecimento de grandes volumes de gelo no Ártico, a subida do nível do mar e a sua acidificação já são alguns dos sinais da mudança em curso.

No relatório, que foi coordenado pela investigadora Katherine Richardson, afirma-se que uma das alterações mais espectaculares que ocorreu desde a publicação do último relatório do IPCC, em 2007, foi o degelo no Ártico, que em 2007 atingiu um novo recorde absoluto.

Os cientistas recomendam uma redução de 25 a 40 por cento de emissões de gases com efeito de estufa entre 2012 e 2020, para que o aumento da temperatura global, no final do século não ultrapasse os tais dois graus Celsius. Mas os valores neste momento em cima da mesa, para negociação em Copenhague, em Dezembro, não ultrapassam os 8 a 14 por cento de redução. Não chega, dizem os peritos.
Fonte: Diário de Notícias

terça-feira, 23 de junho de 2009

Proposta institui o Código Ambiental Brasileiro

Projeto prevê compensação para produtores que preservam o meio ambiente e transfere para os estados a decisão sobre as áreas de reserva legal.


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro. Um dos principais pontos da proposta é a previsão de compensação financeira para os produtores rurais que preservam a natureza. Se aprovado, o novo código substituirá o atual Código Florestal (Lei 4.771/65) e revogará outras leis da área ambiental.
Valdir Colatto:
projeto valoriza os serviços florestais
prestados por produtores rurais.

A proposta determina a compensação financeira de proprietários de áreas ambientalmente importantes ou no caso de limitação de exploração econômica do local. Esses proprietários contarão com créditos especiais, recursos, deduções, isenções parciais de impostos, tarifas diferenciadas, prêmios e financiamentos, entre outros benefícios. Os recursos para financiar essa "remuneração por serviços ambientais" virão do Orçamento e do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Os municípios que promoverem ações de proteção ambiental também serão compensados financeiramente.
Valdir Colatto critica o fato de, atualmente, não haver no Brasil uma política de valorização por serviços florestais prestados por produtores. "O Código Florestal vigente pune os produtores que não recuperarem áreas utilizadas muito tempo antes de a legislação ambiental existir no Brasil. A nossa legislação criminaliza o produtor", avalia.

O deputado lembra ainda que, nos Estados Unidos, os programas de apoio à conservação ambiental representam parcela significativa da renda dos produtores norte-americanos. Além da compensação pela perda de renda com a terra que não pode ser utilizada pela agricultura, os produtores são ressarcidos pelo custo da implantação de cobertura vegetal para proteger áreas sensíveis.

Tramitação
A proposta de Código Ambiental Brasileiro será analisada pelas comissões técnicas da Câmara. O projeto foi elaborado com o apoio de 46 deputados, que constam como co-autores.
Íntegra da proposta:
Fonte: (Reprodução autorizada 'Agência Câmara')

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Café da Manhã - Politica Nacional de Resíduos Sólidos


O Café da Manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, realizado na quarta feira dia 17 de junho, teve como tema a Política Nacional de Resíduos Sólidos e contou com a participação do Deputado Arnaldo Jardim, com o Presidente do CEMPRE (Compromisso Empresarial para a Reciclagem) – André Vilhena e com o representante do Ministério do Meio Ambiente Sr. Vicente Andreu Grillo.
Na abertura do trabalho o Deputado Sarney Filho, alertou os presentes sobre o retrocesso que representa a proposta do PL 5367, apresentado pela Frente Parlamentar Ruralista, conhecido como o Código Ambiental Brasileiro: "Em suma esta proposta é um retrocesso absoluto na legislação ambiental. Merece o nosso reparo e o engajamento da sociedade civil, o projeto de lei é muito ruim e está na contra mão da história."
Os trabalhos e atividades da manhã foram presididos pelo Deputado Arnaldo Jardim, coordenador do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos da Frente Ambientalista.
O Deputado apresentou em sua palestra uma proposta de substitutivo ao PL 203/1991, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e abordou temas como poluidor pagador, logística reversa e incentivos fiscais e tributários.
A proposta de substitutivo do PL 203/1991, tem por linhas e princípios gerais a valorização do ciclo de vida do produto, a coleta seletiva, a educação ambiental e um sistema legal que possibilita a atuação de forma complementar e integrada com a Política Nacional de Saneamento Básico. O Deputado salientou ainda a importância de estimular um Sistema de declaração anual de resíduos e o Inventário de Resíduos das empresas geradoras, para que possa haver um efetivo acompanhamento e a fiscalização da destinação final dos resíduos.
O representante do Ministério do Meio Ambiente, em nome do Ministro, cumprimentou a todos os presentes com saudações ecológicas e libertárias e salientou a importância de medidas ministeriais de estimulo a produção de energia eólica e fotovoltaica no Brasil. Informou também que o Ministério do Meio Ambiente tem realizado medidas, como a assinatura da Carta dos Ventos e a realização de leilões eólicos com lotes de até 1.000 megawatts. O outro tema abordado pelo representante foi o conceito de gerador de resíduos compreendendo todo o ciclo da cadeia produtiva. Por fim o assessor destacou a necessidade de medidas fiscais e tributárias que incentivem a importação e a exportação de materiais recicláveis, uma dessas medidas seria a redução do IPI.
André Vilhena, do CEMPRE - Compromisso Empresarial para a Reciclagem, destacou em sua palestra a importância da realização de acordos setoriais e que estes acordos sejam firmados em bases reais, evitando o prevalecimento do Mercado Cinza (Informal) de Resíduos Sólidos. Destacou ainda que a inclusão de produtos como eletrônicos, lâmpadas fluorescentes e resíduos da construção civil representarão um desafio para a questão da logística reversa, que no projeto atual contempla somente embalagens de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus e óleos lubrificantes. Outro importante destaque foi para o princípio do Protetor Recebedor, que premiaria os segmentos empresariais e produtivos efetivamente Ecoeficientes. O CEMPRE montou na Câmara a exposição "Reciclagem - ontem, hoje e sempre" reunindo 30 painéis de fotos ilustrando os principais processos e agentes da reciclagem, desde seu início no Brasil até hoje. A exposição ficou aberta ao público até o dia 16 de junho.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos terá parecer de relator na Câmara Federal


O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator do Projeto de Lei 1991/07, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresentou nesta terça-feira (16/06) seu parecer sobre a proposta. Jardim coordena o grupo de trabalho criado em junho para analisar a matéria antes da votação em Plenário. Um ponto discutido pelo grupo foi “logística reversa”m que prevê a criação, por fabricantes, importadores ou comerciantes, de condições para o retorno de produtos e embalagens pelo consumidor, para reutilização ou reciclagem. A versão preliminar do relatório indica que deverão implementar o sistema de retorno os ramos de agrotóxicos; pilhas e baterias; lâmpadas fluorescentes, pneus; e produtos eletrônicos. As indústrias alegam que a política de resíduos não pode criar obrigações que inviabilizem atividades econômicas. Arnaldo Jardim lembra, no entanto, que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já impõe obrigações a esses setores. “A nossa intenção não é fazer um texto que seja um conjunto de normas específicas; serão princípios gerais, mas precisaremos ter um indicativo de que eles serão incorporados ao espírito da lei”, explica. Desde 1991, tramita na Câmara um projeto do Senado (o PL 203/91) sobre a política de resíduos. Em 2006, a comissão especial sobre o assunto chegou a aprovar um relatório e deixou o texto pronto para votação em Plenário. Como no ano passado o governo federal encaminhou ao Congresso a nova proposta, o tema passou a ser reexaminado pelos deputados em um grupo de trabalho. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, em 2000 cerca de 60% dos resíduos coletados no Brasil foram depositados inadequadamente em lixões; 17% em aterros controlados; e 13% em aterros sanitários.