Estamos assistindo um verdadeiro GOLPE NA DEMOCRACIA, ou seja, PREFEITOS e PREFEITAS querem VARRER para debaixo do tapete a Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 e todos os avanços que a lei trouxe.
Fazendo isto estarão incentivando a continuidade dos Crimes Ambientais e deixando de lado a inclusão social e valorização da vida e renda dos catadores de materiais recicláveis.
Para entender melhor a situação devemos voltar para 1991, quando o PL 203 foi apresentado no Senado Federal e por mais de 20 anos aconteceram debates, emendas, sugestões e várias audiências públicas no Congresso Nacional.
Eu tive a oportunidade de participar de várias audiências, palestrando no Senado e Câmara Federal, apresentei sugestões e lutei pela volta da Logística Reversa para beneficiar os Municípios e com isso melhorar a qualidade de vida dos catadores e da população dos municípios.
Fui coordenador de meio ambiente da Confederação Nacional de Municípios, o qual sou imensamente grato por todas as oportunidades. Na época como coordenador mostrei que os prazos eram curtos, não tinham servidores capacitados nos municípios e a Lei não mostrava de onde sairia os recursos para os Prefeitos e Prefeitas cumprirem a lei.
Fico triste, pois nesta época os prefeitos não deram importância para meus relatórios e pareceres, e cheguei a ouvir de vários que a Lei não iria 'pegar', não seria cumprida.
É lamentável que eles estavam certos, pois no BRASIL, as leis são para os mais fracos, para o povo que paga impostos, que acorda cedo para ir ao trabalho, que se esforça para educar os filhos.... enquanto isso os PREFEITOS / PREFEITAS, DEPUTADOS e SENADORES não precisam de LEIS pois eles a elaboram e mudam para seu próprio benefício.
Tenho lutado para evitar este CRIME NA DEMOCRACIA. Vejo que os prefeitos alterando os prazos para eliminarem os LIXÕES, elaborarem os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos estão somente valorizando os MAUS GESTORES, ou seja, os INCOMPETENTES, aqueles que NÃO irão fazer nada mesmo que a lei seja alterada.
É triste.... mas o Brasil que temos.
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