Vamos impedir esta VIOLÊNCIA. Diga NÃO a mudança na Lei de Resíduos Sólidos

PREFEITOS se organizam para mudar a LEI 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estipulou que os gestores façam planejamento da gestão de resíduos sólidos até agosto 2012 e eliminem os LIXÕES até agosto de 2014.

O prazo já acabou e os MAUS GESTORES se mobilizaram dizendo que não tem recursos, que não existem pessoal capacitado e alegam que a coleta seletiva é muito cara.

Vejamos bem, a Constituição Federal no Art. 225 já definiu que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações"

Em 1981 é criada a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938) que tem por OBJETIVO a PRESERVAÇÃO, MELHORIA e RECUPERAÇÃO da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da DIGNIDADE DA VIDA HUMANA"

Já em 1998 é criada a Lei de CRIMES AMBIENTAIS (Lei 9.605), esta Lei trata, especialmente, de 'CRIMES' contra o MEIO AMBIENTE e de Infrações Administrativas ambientais.

OU seja, fazer a disposição final de resíduos sólidos (LIXO) a céu aberto, vazadouro, LIXÕES já é CRIME.

Todos os prefeitos desde 1981 já sabem disso, e agora após a Lei 12.305/2010 que foi construída pelos prefeitos, catadores, empresas, deputados, senadores e debatida por mais de 20 anos precisa ser alterada nos prazos. O QUE ESTÁ POR TRÁS DE TUDO ISTO.

Precisamos nos UNIR e impedir esta VIOLÊNCIA, isto é o atestado definitivo de fracasso do CONGRESSO, das INSTITUIÇÕES.

O que estamos vendo é que os PREFEITOS/PREFEITAS são a favor dos CRIMES AMBIENTAIS.

POR FAVOR não deixem acontecer isto com nosso BRASIL.

#PNRS #iswa

PREFEITOS querem VARRER para debaixo do Tapete a Lei de Resíduos Sólidos e continuarem a cometerem CRIMES AMBIENTAIS

Estamos assistindo um verdadeiro GOLPE NA DEMOCRACIA, ou seja, PREFEITOS e PREFEITAS querem VARRER para debaixo do tapete a Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 e todos os avanços que a lei trouxe.

Fazendo isto estarão incentivando a continuidade dos Crimes Ambientais e deixando de lado a inclusão social e valorização da vida e renda dos catadores de materiais recicláveis.

Para entender melhor a situação devemos voltar para 1991, quando o PL 203 foi apresentado no Senado Federal e por mais de 20 anos aconteceram debates, emendas, sugestões e várias audiências públicas no Congresso Nacional.

Eu tive a oportunidade de participar de várias audiências, palestrando no Senado e Câmara Federal, apresentei sugestões e lutei pela volta da Logística Reversa para beneficiar os Municípios e com isso melhorar a qualidade de vida dos catadores e da população dos municípios.

Fui coordenador de meio ambiente da Confederação Nacional de Municípios, o qual sou imensamente grato por todas as oportunidades. Na época como coordenador mostrei que os prazos eram curtos, não tinham servidores capacitados nos municípios e a Lei não mostrava de onde sairia os recursos para os Prefeitos e Prefeitas cumprirem a lei.

Fico triste, pois nesta época os prefeitos não deram importância para meus relatórios e pareceres, e cheguei a ouvir de vários que a Lei não iria 'pegar', não seria cumprida.

É lamentável que eles estavam certos, pois no BRASIL, as leis são para os mais fracos, para o povo que paga impostos, que acorda cedo para ir ao trabalho, que se esforça para educar os filhos.... enquanto isso os PREFEITOS / PREFEITAS, DEPUTADOS e SENADORES não precisam de LEIS pois eles a elaboram e mudam para seu próprio benefício.

Tenho lutado para evitar este CRIME NA DEMOCRACIA. Vejo que os prefeitos alterando os prazos para eliminarem os LIXÕES, elaborarem os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos estão somente valorizando os MAUS GESTORES, ou seja, os INCOMPETENTES, aqueles que NÃO irão fazer nada mesmo que a lei seja alterada.

É triste.... mas o Brasil que temos.