Saneamento Básico deve ser liderado pelo Prefeito

Em apenas 55,2% dos municípios brasileiros há coleta de esgoto por rede geral e na média, apenas 44% dos domicílios são atendidos pelo serviço. Os números são da pesquisa recentemente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, do Ministério do Planejamento.

Estes resultados ratificam o desafio da ampliação e da qualidade dos serviços de esgotamento sanitário no país, um dos quatro componentes do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Ainda segundo a pesquisa, menos de um terço dos municípios brasileiros fazem o tratamento do esgoto, feita a ressalva das fortes disparidades regionais e que são resumidas, no mesmo relatório do IBGE. Um exemplo desta disparidade se dá pela comparação entre os municípios dos Estados de São Paulo e do Maranhão, veja os números:

• 78,4% dos municípios de São Paulo
• 1,4% dos municípios do Maranhão
  

A Lei Federal nº 11.445/07, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/10 criou um novo paradigma no setor e para a prestação dos serviços de saneamento no Brasil, obrigando principalmente o planejamento das ações demandadas pelo setor.

Agora ficou de responsabilidade do PREFEITO, como chefe do executivo, a liderança do processo de elaboração do Plano de Saneamento Básico, ou seja, o papel de coordenação geral e orientação dos trabalhos técnicos.

Segundo o Decreto Federal nº 7.217/10, que regulamenta a Lei nº 11.445/07, é fundamental e obrigado que todos os municípios brasileiros elaborem os seus planos de saneamento básico até dezembro de 2013. Será condição para os municípios terem acesso a recursos da União e para os contratos de concessão de serviços.