Inspeção Veicular Ambiental é aprovado no Plenário do CONAMA

A Inspeção Veicular Ambiental é uma medida que visa minimizar as emissões de poluentes pelos veículos registrados nas cidades.

Segundo pesquisas do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da USP, estima-se que cerca de 10% das mortes de idosos, 7% da mortandade infantil e de 15 a 20% das internações de crianças por doenças respiratórias estejam relacionadas com as variações da poluição atmosférica. Em dias de grande contaminação do ar o risco de morte por doenças do pulmão e do coração aumenta em até 12%. Habitantes de São Paulo vivem em média um ano e meio a menos do que pessoas que moram em cidades de ar mais limpo e isto mostra a necessidade de se desenvolver a inspeção veicular em todo o Brasil.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou no início da noite desta terça-feira (20/10) a proposta que torna obrigatória a inspeção veicular da frota brasileira de veículos. A exemplo da cidade de São Paulo e do estado do Rio de Janeiro, onde a inspeção veicular para controle da poluição é uma rotina obrigatória, todos os outros estados e municípios brasileiros com mais de três milhões de veículos passarão a ser obrigados a ter um plano de inspeção veicular. A norma começa a valer após a publicação no Diário Oficial da União.

A regra vai abranger todos os veículos automotores, motociclos e veículos similares, independentemente do tipo de combustível que utilizem. A inspeção, entretanto, poderá ser feita em apenas uma parcela da frota licenciada em cada uma das regiões. Sua ampliação ou restrição ficará a critério do órgão responsável, que definirá estas questões no Plano de Controle de Polução Veicular (PCPV).

O programa de inspeção será definido município a município. Sem ter passado pela inspeção veicular periódica e ter sido inspecionado e aprovado quanto aos níveis de emissão, os veículos não poderão obter o licenciamento anual.

Os órgãos estaduais de meio ambiente, em articulação com os municípios, terão prazo de 12 meses para elaborar e apresentar aos conselhos estaduais de meio ambiente o seu plano.
A inspeção terá por objetivo identificar irregularidades nos veículos em uso. Entre elas, as falhas de manutenção e alterações do projeto original que provoquem aumento na emissão de poluentes.

Termina Cúpula Amazônica e gestores aprovam a "Carta de Manaus"

Terminou nesta sexta-feira, 9 de outubro, em Manaus, a I Cúpula Amazônica de Governos Locais. A última atividade do encontro, uma das mais aguardadas, foi a leitura da versão oficial da Carta de Manaus. O documento é resultado dos três dias de encontro do evento e foi aprovado por unanimidade pelos gestores municipais presentes. O próximo passo é encaminhá-lo à 15.ª Conferência Climática das Nações Unidas em Copenhague (COP 15), em dezembro, na Dinamarca.

Entre os pontos mais importantes aprovados pelos prefeitos, alcaides, associações de Municípios e lideranças indígenas, destaque para a deliberação de um Fórum Permanente de Governos Locais da Amazônia para Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é permitir o intercâmbio de experiências e a solidariedade entre os governos com poder deliberativo e propositivo.

De acordo com o documento, as reuniões do Fórum Permanente acontecerão de 30 em dia 30 dias e elas serão formadas por uma Comissão Provisória composta por 15 membros. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o documento é um avanço, pois é o primeiro que registra as deliberações dos gestores municipais sobre o tema Meio Ambiente.

No documento, os gestores também declaram ser necessária a implementação de políticas e medidas que incentivam a adoção de tecnologias limpas e fontes renováveis de energia e educação ambiental. Também ficou decidido que e fundamental o acesso direto a recursos para o fortalecimento das capacidades locais à elaboração de projetos e domínio de tecnologias para o monitoramento ambiental.

CompromissosA Carta de Manaus também tem registros de compromissos que devem ser assumidos pelos gestores municipais. Entre eles, por exemplo, a adoção de metas municipais voluntárias de redução de desmatamento e degradação florestal, que devem ser negociadas com os setores da sociedade.

Outro compromisso que deve ser assumido é a apresentação à comunidade internacional e aos Governos Nacionais Amazônicos suas iniciativas locais e em rede para o compartilhamento de recursos financeiros, tecnológicos e de capacidades.

Confira aqui a versão oficial da Carta de Manaus
Acesse o site da Cúpula

Fonte: CNM

I Cúpula Amazônica de Governos Locais

A I Cúpula Amazônica de Governos Locais conta com um hotsite de divulgação e promoção do evento desde o dia 6 de agosto. Marcado para os dias 7 a 10 de outubro, o evento será um fórum de discussões entre líderes municipalistas do Brasil e de outros países e o tema principal é Inclusão da Amazônia nas Negociações de Mudanças Climáticas. O portal conta com menu para notícias, inscrições, programação e informações gerais sobre a Cúpula.
O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Prefeitura Municipal de Manaus (AM) e a Associação Amazonense de Municípios (AAM). Os palestrantes e participantes – gestores municipais, estaduais e federais, sociedade civil, estudiosos do setor ambiental e órgãos internacionais – abordarão temas voltados ao desenvolvimento ambiental, créditos de carbono, saneamento básico, emprego verde, mudanças climáticas entre outros.

Durante a Cúpula será formulado um documento único a ser apresentado na 15ª Conferência Climática das Nações Unidas em Copenhague (COP 15), em Copenhague, na Dinamarca, de 7 a 18 de dezembro desde ano. No COP 15, os governantes deverão estabelecer um novo tratado semelhante ao Protocolo de Kyoto, assinado pelo Brasil com data para termino em 2012.

Acesse aqui o site da Cúpula

Como cuidar das Cidades sem descuidar do Meio Ambiente?

Um importante evento para os municípios se manifestarem sobre os impactos ambietais e as consequencias do 'aquecimento global' nos Governos Locais.

O cuidado com o 'Meio Ambiente' passa diretamente pelo Município e nós fazemos parte deste processo. O debate sobre o 'Aquecimento Global' é de fundamental importância para se construir um futuro mais tranquilo e sustentável.

18 projetos aprovados no primeiro semestre

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisou 36 propostas e aprovou 18 no primeiro semestre de 2009, além de ter realizado 14 audiências públicas e 5 seminários. De acordo com um levantamento feito pela secretaria do colegiado, essa produção foi equivalente ao que se costuma contabilizar durante todo o ano. O presidente da comissão, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), destacou a importância da aprovação do projeto que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, cuja finalidade será financiar iniciativas que reduzam os impactos do aquecimento global no Brasil.

"No final deste ano, acontecerá a COP 15, que é a reunião de Copenhague, onde serão discutidas com todos os países as mudanças do clima, as questões relativas ao aquecimento global. E nós aqui na Câmara estamos fazendo um marco regulatório, estamos legislando no sentido de fazer o dever de casa do Brasil, que tem uma importância destacada nesse debate global. Assim, o Brasil poderá ter muito mais autoridade para defender suas posição no encontro", destacou Rocha.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) a quatro projetos que tramitam apensados, inclusive o PL 2223/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Infrações

Outra matéria importante aprovada foi o PL 2243/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que proíbe empresas que cometerem infração administrativa ambiental de receberem subsídios, subvenções ou doações do governo por até três anos.

Outro item de destaque das votações foi o substitutivo do deputado Luiz Carreira (DEM-BA) ao PL 2466/07, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que estabelece critérios para o cálculo das multas aplicadas em casos de desmatamento ilegal.

Foi aprovado também o PL 1532/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que aumenta a pena para pesca proibida (detenção de um a três anos e multa) em 1/3, caso sejam usados compressores de ar, cilindros ou aparato de mergulho autônomo.

Florestas

A preocupação com as florestas gerou a aprovação de dois projetos. O PL 2161/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), cria o Programa de Apoio à Preservação de Florestas, como alternativa econômica para incentivar o setor privado a investir na preservação ambiental. E o PL 2316/07, do ex-deputado Carlito Merss, agrega valor aos produtos e serviços da floresta.

Outro destaque foi a aprovação do PL 522/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que fixa um percentual mínimo da parcela da Cide para o fomento à produção de biocombustíveis e aplicação dos recursos em tecnologias apropriadas pela agricultura familiar.

XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Vem ai a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No dia 14 de julho, milhares de prefeitos, vereadores, secretários municipais, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministro e o presidente da República estarão reunidos em Brasília como o mesmo objetivo: fortalecer o movimento municipalista brasileiro.

Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha é o maior espaço de debates do Brasil para tratar das reivindicações das administrações municipais. É um espaço aberto para a discussão de questões que influenciam diretamente o dia-a-dia dos Municípios e dos cidadãos dos quatro cantos do País.

A CNM é presidida pelo grande líder Paulo Ziulkoski, que vem se destacando pela busca incessante de melhorias para os municípios e para os cidadãos brasileiros nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e no auxílio aos prefeitos elaborando projetos e trabalhando por suas aprovações junto ao Congresso Nacional.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM

Mais informações a respeito da XII Marcha, consulte o site:

www.marcha.cnm.org.br

Projeto que cria a Política de Resíduos Sólidos é aprovado

A Assembleia Legislativa do Espirito Santo (Ales) aprovou a Política Estadual de Resíduos Sólidos encaminhada pelo Governo do Estado na forma do Projeto de Lei nº 262/2009. Aprovada nas Comissões Permanentes, a matéria recebeu parecer favorável do Plenário na sessão ordinária na terça-feira passada (23).

Segundo o Governo, as primeiras iniciativas para definição de diretrizes para os resíduos sólidos no Estado datam de 2002, quando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente elaborou o primeiro esboço. Desde então, o tema vem sendo debatido nos órgãos públicos afins, com a colaboração de entidades, empresas e técnicos voluntários.

A instituição de uma Política de Resíduos Sólidos visa a gestão integrada dos resíduos, controle e fiscalização, prevenção, incentivo à cooperação intermunicipal e à adoção de tecnologias limpas, fomento do consumo de materiais recicláveis, entre outros.

Para tanto, o Governo do Estado poderá estabelecer parcerias, inclusive com empresas privadas, incentivar a criação de mercados locais de materiais reaproveitáveis, apoiar a pesquisa para o desenvolvimento e adoção de novas tecnologias de reciclagem e diversas outras ações que visam alcançar os objetivos propostos.

Na mensagem que encaminha o projeto, o Governo destaca que a finalidade é a "redução, o reaproveitamento e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos; a prevenção e o controle da poluição; a proteção e a recuperação da qualidade do meio ambiente e a promoção da saúde pública".

Fonte: Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo

Nova indústria vai reciclar lixo produzido em Curitiba

Sistema substituirá aterro sanitário da Caximba.

Cerca de 2,4 mil toneladas

de lixo vão virar adubo e material energético.

Indústria vai transformar em adubo e material energético cerca de 2,4 mil toneladas de lixo. (Foto: Divulgação)

Uma nova indústria vai substituir o aterro sanitário da Caximba, em Curitiba, e passará a processar 100% do lixo produzido na cidade para reciclagem. De acordo com a prefeitura, o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar) será uma indústria em que a matéria-prima é o lixo.

Ainda segundo a prefeitura, a indústria vai reciclar e transformar em adubo e em material energético as cerca de 2,4 mil toneladas de lixo geradas diariamente pela população de Curitiba e de outros 15 municípios que hoje utilizam o aterro da Caximba. A prefeitura ainda estuda qual a melhor área para receber a indústria.

No novo sistema de reciclagem, lixo será depositado em local fechado (Foto: Divulgação)

A prefeitura afirma que a instalação da indústria seguirá critérios rigorosos de instalação, cuidados com o solo, com o ar e outros fatores de proteção que requerem tecnologias específicas. Todo esse cuidado será fiscalizado pelos órgãos ambientais competentes. No novo sistema, o lixo será depositado em local fechado.

EUA emprestam US$ 8 bi para produção de carros que consumam menos gasolina

O Departamento de Energia dos EUA anunciou que as montadoras Ford, Nissan e Tesla receberão empréstimos federais no valor total de quase US$ 8 bilhões para o desenvolvimento de tecnologias que reduzam o consumo de gasolina. O anúncio foi feito na terça-feira (23).

A Ford será a principal beneficiada pela medida, já que receberá US$ 5,9 bilhões para transformar fábricas nos estados americanos de Illinois, Kentucky, Michigan, Missouri e Ohio, nas quais produzirá 13 modelos de consumo reduzido.

A japonesa Nissan obterá US$ 1,6 bilhão para renovar a fábrica que tem no estado do Tennessee, a qual produzirá automóveis elétricos e baterias.

Carro elétrico da Tesla Motors, que é 100% não poluente

Já a Tesla, uma nova marca americana especializada na produção de veículos elétricos, receberá um empréstimo de US$ 465 milhões para produzir automóveis na Califórnia. Estes investimentos "criarão novos trabalhos, reduzirão a dependência do petróleo e limitarão as emissões dos gases que provocam o efeito estufa", disse o secretário de Energia americano, Steven Chu, por meio de um comunicado.

Câmara dos EUA aprova projeto do governo que limita emissão de gases do efeito estufa

O presidente norte-americano, Barack Obama, teve uma importante vitória política na Câmara de Representantes do país nesta sexta-feira (26). Mesmo com pouco apoio dos deputados republicanos, um projeto de leis para diminuir a poluição das indústrias, responsabilizado pelo aquecimento global, foi aprovado.

A Câmara aprovou o projeto com 219 votos a favor e 212 contra. Apenas oito republicanos se juntaram ao projeto do governo democrata. A medida exige que empresas norte-americanas reduzam as emissões de poluentes como o dióxido de carbono em 17% até o ano de 2020 e em 83% em 2050. O Senado deve escrever sua própria versão da medida contra o aquecimento global, mas deve demorar até o início do próximo ano.

O presidente, que vê na lei também uma forma de aumentar a independência energética do país e estimula a economia em meio à crise econômica, elogiou a aprovação.

"Hoje, a Câmara de Representantes fez um ato histórico com a aprovação do Ato de Energia Limpa e Segurança", disse o presidente. "É um passo necessário e arrojado que mantém a promessa de criação de novas indústrias e milhões de novos postos de trabalho, reduzindo a nossa perigosa dependência em relação ao petróleo estrangeiro."

Depois de meses de negociações com os representantes dos Estados dependentes de carvão e petróleo, assim como com os legisladores de estados agrícolas produtores de etanol, líderes democratas haviam chegado a um acordo para a votação.

Obama já havia reiterado seu apelo ao Congresso para que aprovasse a nova lei. "A nação que liderar a criação da energia limpa será a que vai liderar a economia do século 21", disse durante entrevista à imprensa na terça-feira, Casa Branca.

Henry Waxman, presidente da Comissão de Energia e Comércio que dirigiu os debates sobre o projeto de lei junto com o colega Ed Markey, apresentou a última versão do texto de 11.200 páginas.

O plano busca a reduzir as emissões de CO2 criando empregos ecológicos e diminuindo a dependência de fontes de energia estrangeiras.

"Com este projeto de lei [...] vamos criar uma revolução de energia verde", disse Markey em entrevista à imprensa. "O mundo inteiro espera ver se o presidente Obama irá a Copenhague [na conferência da ONU sobre o clima, em dezembro] liderando a tentativa de redução de gases de efeito estufa e provocando, ao mesmo tempo, uma revolução com os empregos ecológicos", acrescentou Markey.

O encontro na Dinamarca tem o objetivo de estabelecer um consenso global sobre a redução das emissões de gases do efeito estufa. O atual acordo sobre o tema, o Protocolo de Kyoto, expira em 2012 e foi considerada ineficaz em grande parte porque ele não fez qualquer exigência às nações em desenvolvimento e porque os EUA. Se recusaram a assiná-lo.

O projeto prevê a criação de um sistema de mercado de direitos de emissões denominado "cap and trade". Neste sistema estes direitos serão vendidos ou concedidos gratuitamente para as indústrias mais vulneráveis (aço, vidro).

O objetivo é conseguir uma redução das emissões de gases de efeito estufa em 2020 no percentual de 17% em relação ao nível de 2005.

Além disso, os provedores americanos de eletricidade deverão obter 15% de sua produção de energia de fontes renováveis (eólica, solar, geotérmica) em 2020. Esta cifra será combinada com uma exigência para estes mesmos provedores de realizar 5% de economia anual através de medidas de eficácia energética.

Mas os republicanos da Câmara e alguns democratas de centro se opõem ao "cap and trade" temendo que provoque um aumento dos custos da energia.

Segundo uma análise da Agência de Meio Ambiente dos Estados Unidos (EPA) divulgado nesta semana, a execução do projeto de lei custará de US$ 80 a US$ 111 por ano aos lares americanos. Para a Comissão de Orçamento do Congresso (CBO), este custo será de US$ 175 anuais.

Estas cifras relativamente modestas contradizem com as estimadas pelos republicanos, que se referiram a US$ 3.100 anuais citando um "estudo independente" do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).

Segundo pesquisa do Washington Post-ABC publicado nesta quinta-feira, 75% dos americanos acreditam que o Estado federal deva regulamentar as emissões de gases de efeito estufa. Mas só 52% apoiam a ideia de um mercado de direitos de emissões.