Minc: "Não vai haver um 'liberar geral' no Código Florestal"

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou hoje que possíveis alterações no Código Florestal não contarão com relaxamento das normas ambientais. "Não vai haver um 'liberar geral' de forma alguma", afirmou.

Se houvesse algum relaxamento seria uma contradição do Brasil, que acabou de anunciar suas metas para Copenhague", acrescentou, referindo-se às metas nacionais de reduzir de 36% a 39% a emissão de gases de efeito estufa, que serão apresentadas na conferência internacional sobre mudanças climáticas, que ocorrerá no próximo mês na Dinamarca.

Meio Ambiente e Agricultura estão de lados opostos em relação ao Código Florestal. Um decreto presidencial determina que, a partir de 11 de dezembro, os produtores rurais que estiverem em desacordo com o Código passarão a ser punidos. "Certamente esse prazo será prorrogado. Para quando, não sabemos ainda", considerou Minc.

De acordo com o ministro, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrar sobre os pontos em que não há consenso entre as duas Pastas e a Casa Civil, segundo ele, está encarregada de elaborar os documentos com o tema. "Não há consenso. O que existe são pontos em comum e que não estão em comum", disse.

Minc explicou que já tranquilizou os ambientalistas em relação a três "pesadelos", que, segundo ele, não serão retirados da lei. O primeiro diz respeito à anistia para desmatadores; o segundo tem relação com o fim da reserva legal; e o terceiro é sobre a regionalização das normas, a exemplo do que já fez o Estado de Santa Catarina, que criou uma legislação própria para as questões ambientais. "Não tenho autoridade para dizer o que vai acontecer, mas acho que nenhum desses três pesadelos se concretizará", disse.

O ministro disse ainda que a decisão do governo será revelada "nos próximos dias" e, ao contrário do que o colega da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse mais cedo, Minc afirmou que não há previsão de mais nenhuma reunião entre as partes envolvidas do governo para debater o tema. Qualquer novidade sobre o assunto, segundo ele, deverá ser conhecida por meio do Diário Oficial.

Entendendo as Mudanças Climáticas

As mudanças climáticas são um dos maiores desafios para a humanidade. O aquecimento global é causado pela emissão excessiva de gases (como o carbônico e o metano), da produção industrial, da geração de energia, do escapamento dos veículos e das queimadas. Se não for controlado o aquecimento pode abalar nossa civilização até o fim do século. As previsões dos pesquisadores reunidos em um painel da ONU incluem elevação do nível dos mares, falta de alimentos, escassez de água e desastres ambientais.

O Brasil pode ter perdas agrícolas, além de problemas com a infra-estrutura. A região mais afetada seria o Nordeste.

Os estudos, feitos desde a década de 70, já não deixam mais dúvidas sobre a existência do fenômeno, nem que seja provocado pela atividade humana. Mas alguns pesquisadores, como o biólogo alemão Joseph Reichholf e o economista dinamarquês Bjorn Lomborg, dizem que o aquecimento global não é prioridade para o mundo. A maioria dos cientistas do clima, no entanto, alerta que a falta de ação pode levar ao caos climático. E as mudanças estão mais aceleradas do que se previa.

Contra o aquecimento, existem projetos mirabolantes para colocar espelhos em órbita ou mudar a química do oceano. Parece que não são a melhor opção.

A boa notícia é que o mundo, pressionado por empresários, consumidores e líderes políticos, já está se preparando para uma economia com menos emissões.

A principal contribuição brasileira para as mudanças climáticas é o desmatamento da Amazônia e do cerrado. Mas é possível plantar sem desmatar. Uma das medidas seria aproveitar as terras que já foram abertas. Reduzir o desmatamento pode dar dinheiro. Mesmo controlando o desmatamento, o Brasil precisa fazer mais nas áreas de energia e transportes.

Isso já está começando, de forma voluntária. As empresas destacadas pelo Prêmio Época de Mudanças Climáticas de 2008 e 2009 mostram como é possível reduzir as emissões, com vantagens econômicas e sociais.

"AQUECIMENTO GLOBAL" é ...

COP 15 - notícias na web

Resoluções para 2010. Descubra formas de reduzir suas emissões em 10% em 2010. Se as pessoas mostrarem aos governos que é possível, se mostrarem vontade, quem sabe a ficha cai pra essa gente.

Tictactictac, o tempo está acabando. Vamos agir antes disso acontecer?

A era da estupidez. Já pensou ficarmos conhecidos pelas futuras gerações (que não serão muitas, se a gente continuar assim) como a geração dos burros?

Informe-se. Nossos líderes precisam tomar decisões importantes para o futuro da humanidade em Copenhage. Fique por dentro do que rola.

Al Gore admite que EUA difilmente assumirão as metas necessárias em Copenhage. Nem por isso vamos deixar de cobrar, né?

Copenhagen e Auschwitz. E esse povo fica num blá-blá-blá que não leva a nada, cada um só olhando pro seu rabo, se preocupando com o crescimento da economia e esquecendo que, sem recursos naturais e sem gente não há economia. Esse não é o caminho certo para a sustentabilidade e para salvar a nossa pele de um futuro negro. Já não passou da hora de todo mundo acordar?

Inspeção Veicular Ambiental é aprovado no Plenário do CONAMA

A Inspeção Veicular Ambiental é uma medida que visa minimizar as emissões de poluentes pelos veículos registrados nas cidades.

Segundo pesquisas do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da USP, estima-se que cerca de 10% das mortes de idosos, 7% da mortandade infantil e de 15 a 20% das internações de crianças por doenças respiratórias estejam relacionadas com as variações da poluição atmosférica. Em dias de grande contaminação do ar o risco de morte por doenças do pulmão e do coração aumenta em até 12%. Habitantes de São Paulo vivem em média um ano e meio a menos do que pessoas que moram em cidades de ar mais limpo e isto mostra a necessidade de se desenvolver a inspeção veicular em todo o Brasil.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou no início da noite desta terça-feira (20/10) a proposta que torna obrigatória a inspeção veicular da frota brasileira de veículos. A exemplo da cidade de São Paulo e do estado do Rio de Janeiro, onde a inspeção veicular para controle da poluição é uma rotina obrigatória, todos os outros estados e municípios brasileiros com mais de três milhões de veículos passarão a ser obrigados a ter um plano de inspeção veicular. A norma começa a valer após a publicação no Diário Oficial da União.

A regra vai abranger todos os veículos automotores, motociclos e veículos similares, independentemente do tipo de combustível que utilizem. A inspeção, entretanto, poderá ser feita em apenas uma parcela da frota licenciada em cada uma das regiões. Sua ampliação ou restrição ficará a critério do órgão responsável, que definirá estas questões no Plano de Controle de Polução Veicular (PCPV).

O programa de inspeção será definido município a município. Sem ter passado pela inspeção veicular periódica e ter sido inspecionado e aprovado quanto aos níveis de emissão, os veículos não poderão obter o licenciamento anual.

Os órgãos estaduais de meio ambiente, em articulação com os municípios, terão prazo de 12 meses para elaborar e apresentar aos conselhos estaduais de meio ambiente o seu plano.
A inspeção terá por objetivo identificar irregularidades nos veículos em uso. Entre elas, as falhas de manutenção e alterações do projeto original que provoquem aumento na emissão de poluentes.

Termina Cúpula Amazônica e gestores aprovam a "Carta de Manaus"

Terminou nesta sexta-feira, 9 de outubro, em Manaus, a I Cúpula Amazônica de Governos Locais. A última atividade do encontro, uma das mais aguardadas, foi a leitura da versão oficial da Carta de Manaus. O documento é resultado dos três dias de encontro do evento e foi aprovado por unanimidade pelos gestores municipais presentes. O próximo passo é encaminhá-lo à 15.ª Conferência Climática das Nações Unidas em Copenhague (COP 15), em dezembro, na Dinamarca.

Entre os pontos mais importantes aprovados pelos prefeitos, alcaides, associações de Municípios e lideranças indígenas, destaque para a deliberação de um Fórum Permanente de Governos Locais da Amazônia para Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é permitir o intercâmbio de experiências e a solidariedade entre os governos com poder deliberativo e propositivo.

De acordo com o documento, as reuniões do Fórum Permanente acontecerão de 30 em dia 30 dias e elas serão formadas por uma Comissão Provisória composta por 15 membros. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o documento é um avanço, pois é o primeiro que registra as deliberações dos gestores municipais sobre o tema Meio Ambiente.

No documento, os gestores também declaram ser necessária a implementação de políticas e medidas que incentivam a adoção de tecnologias limpas e fontes renováveis de energia e educação ambiental. Também ficou decidido que e fundamental o acesso direto a recursos para o fortalecimento das capacidades locais à elaboração de projetos e domínio de tecnologias para o monitoramento ambiental.

CompromissosA Carta de Manaus também tem registros de compromissos que devem ser assumidos pelos gestores municipais. Entre eles, por exemplo, a adoção de metas municipais voluntárias de redução de desmatamento e degradação florestal, que devem ser negociadas com os setores da sociedade.

Outro compromisso que deve ser assumido é a apresentação à comunidade internacional e aos Governos Nacionais Amazônicos suas iniciativas locais e em rede para o compartilhamento de recursos financeiros, tecnológicos e de capacidades.

Confira aqui a versão oficial da Carta de Manaus
Acesse o site da Cúpula

Fonte: CNM

I Cúpula Amazônica de Governos Locais

A I Cúpula Amazônica de Governos Locais conta com um hotsite de divulgação e promoção do evento desde o dia 6 de agosto. Marcado para os dias 7 a 10 de outubro, o evento será um fórum de discussões entre líderes municipalistas do Brasil e de outros países e o tema principal é Inclusão da Amazônia nas Negociações de Mudanças Climáticas. O portal conta com menu para notícias, inscrições, programação e informações gerais sobre a Cúpula.
O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Prefeitura Municipal de Manaus (AM) e a Associação Amazonense de Municípios (AAM). Os palestrantes e participantes – gestores municipais, estaduais e federais, sociedade civil, estudiosos do setor ambiental e órgãos internacionais – abordarão temas voltados ao desenvolvimento ambiental, créditos de carbono, saneamento básico, emprego verde, mudanças climáticas entre outros.

Durante a Cúpula será formulado um documento único a ser apresentado na 15ª Conferência Climática das Nações Unidas em Copenhague (COP 15), em Copenhague, na Dinamarca, de 7 a 18 de dezembro desde ano. No COP 15, os governantes deverão estabelecer um novo tratado semelhante ao Protocolo de Kyoto, assinado pelo Brasil com data para termino em 2012.

Acesse aqui o site da Cúpula

Como cuidar das Cidades sem descuidar do Meio Ambiente?

Um importante evento para os municípios se manifestarem sobre os impactos ambietais e as consequencias do 'aquecimento global' nos Governos Locais.

O cuidado com o 'Meio Ambiente' passa diretamente pelo Município e nós fazemos parte deste processo. O debate sobre o 'Aquecimento Global' é de fundamental importância para se construir um futuro mais tranquilo e sustentável.

18 projetos aprovados no primeiro semestre

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisou 36 propostas e aprovou 18 no primeiro semestre de 2009, além de ter realizado 14 audiências públicas e 5 seminários. De acordo com um levantamento feito pela secretaria do colegiado, essa produção foi equivalente ao que se costuma contabilizar durante todo o ano. O presidente da comissão, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), destacou a importância da aprovação do projeto que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, cuja finalidade será financiar iniciativas que reduzam os impactos do aquecimento global no Brasil.

"No final deste ano, acontecerá a COP 15, que é a reunião de Copenhague, onde serão discutidas com todos os países as mudanças do clima, as questões relativas ao aquecimento global. E nós aqui na Câmara estamos fazendo um marco regulatório, estamos legislando no sentido de fazer o dever de casa do Brasil, que tem uma importância destacada nesse debate global. Assim, o Brasil poderá ter muito mais autoridade para defender suas posição no encontro", destacou Rocha.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) a quatro projetos que tramitam apensados, inclusive o PL 2223/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Infrações

Outra matéria importante aprovada foi o PL 2243/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que proíbe empresas que cometerem infração administrativa ambiental de receberem subsídios, subvenções ou doações do governo por até três anos.

Outro item de destaque das votações foi o substitutivo do deputado Luiz Carreira (DEM-BA) ao PL 2466/07, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que estabelece critérios para o cálculo das multas aplicadas em casos de desmatamento ilegal.

Foi aprovado também o PL 1532/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que aumenta a pena para pesca proibida (detenção de um a três anos e multa) em 1/3, caso sejam usados compressores de ar, cilindros ou aparato de mergulho autônomo.

Florestas

A preocupação com as florestas gerou a aprovação de dois projetos. O PL 2161/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), cria o Programa de Apoio à Preservação de Florestas, como alternativa econômica para incentivar o setor privado a investir na preservação ambiental. E o PL 2316/07, do ex-deputado Carlito Merss, agrega valor aos produtos e serviços da floresta.

Outro destaque foi a aprovação do PL 522/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que fixa um percentual mínimo da parcela da Cide para o fomento à produção de biocombustíveis e aplicação dos recursos em tecnologias apropriadas pela agricultura familiar.

XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Vem ai a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No dia 14 de julho, milhares de prefeitos, vereadores, secretários municipais, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministro e o presidente da República estarão reunidos em Brasília como o mesmo objetivo: fortalecer o movimento municipalista brasileiro.

Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha é o maior espaço de debates do Brasil para tratar das reivindicações das administrações municipais. É um espaço aberto para a discussão de questões que influenciam diretamente o dia-a-dia dos Municípios e dos cidadãos dos quatro cantos do País.

A CNM é presidida pelo grande líder Paulo Ziulkoski, que vem se destacando pela busca incessante de melhorias para os municípios e para os cidadãos brasileiros nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e no auxílio aos prefeitos elaborando projetos e trabalhando por suas aprovações junto ao Congresso Nacional.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM

Mais informações a respeito da XII Marcha, consulte o site:

www.marcha.cnm.org.br