Inspeção Veicular Ambiental é aprovado no Plenário do CONAMA

A Inspeção Veicular Ambiental é uma medida que visa minimizar as emissões de poluentes pelos veículos registrados nas cidades.

Segundo pesquisas do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da USP, estima-se que cerca de 10% das mortes de idosos, 7% da mortandade infantil e de 15 a 20% das internações de crianças por doenças respiratórias estejam relacionadas com as variações da poluição atmosférica. Em dias de grande contaminação do ar o risco de morte por doenças do pulmão e do coração aumenta em até 12%. Habitantes de São Paulo vivem em média um ano e meio a menos do que pessoas que moram em cidades de ar mais limpo e isto mostra a necessidade de se desenvolver a inspeção veicular em todo o Brasil.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou no início da noite desta terça-feira (20/10) a proposta que torna obrigatória a inspeção veicular da frota brasileira de veículos. A exemplo da cidade de São Paulo e do estado do Rio de Janeiro, onde a inspeção veicular para controle da poluição é uma rotina obrigatória, todos os outros estados e municípios brasileiros com mais de três milhões de veículos passarão a ser obrigados a ter um plano de inspeção veicular. A norma começa a valer após a publicação no Diário Oficial da União.

A regra vai abranger todos os veículos automotores, motociclos e veículos similares, independentemente do tipo de combustível que utilizem. A inspeção, entretanto, poderá ser feita em apenas uma parcela da frota licenciada em cada uma das regiões. Sua ampliação ou restrição ficará a critério do órgão responsável, que definirá estas questões no Plano de Controle de Polução Veicular (PCPV).

O programa de inspeção será definido município a município. Sem ter passado pela inspeção veicular periódica e ter sido inspecionado e aprovado quanto aos níveis de emissão, os veículos não poderão obter o licenciamento anual.

Os órgãos estaduais de meio ambiente, em articulação com os municípios, terão prazo de 12 meses para elaborar e apresentar aos conselhos estaduais de meio ambiente o seu plano.
A inspeção terá por objetivo identificar irregularidades nos veículos em uso. Entre elas, as falhas de manutenção e alterações do projeto original que provoquem aumento na emissão de poluentes.

Termina Cúpula Amazônica e gestores aprovam a "Carta de Manaus"

Terminou nesta sexta-feira, 9 de outubro, em Manaus, a I Cúpula Amazônica de Governos Locais. A última atividade do encontro, uma das mais aguardadas, foi a leitura da versão oficial da Carta de Manaus. O documento é resultado dos três dias de encontro do evento e foi aprovado por unanimidade pelos gestores municipais presentes. O próximo passo é encaminhá-lo à 15.ª Conferência Climática das Nações Unidas em Copenhague (COP 15), em dezembro, na Dinamarca.

Entre os pontos mais importantes aprovados pelos prefeitos, alcaides, associações de Municípios e lideranças indígenas, destaque para a deliberação de um Fórum Permanente de Governos Locais da Amazônia para Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é permitir o intercâmbio de experiências e a solidariedade entre os governos com poder deliberativo e propositivo.

De acordo com o documento, as reuniões do Fórum Permanente acontecerão de 30 em dia 30 dias e elas serão formadas por uma Comissão Provisória composta por 15 membros. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o documento é um avanço, pois é o primeiro que registra as deliberações dos gestores municipais sobre o tema Meio Ambiente.

No documento, os gestores também declaram ser necessária a implementação de políticas e medidas que incentivam a adoção de tecnologias limpas e fontes renováveis de energia e educação ambiental. Também ficou decidido que e fundamental o acesso direto a recursos para o fortalecimento das capacidades locais à elaboração de projetos e domínio de tecnologias para o monitoramento ambiental.

CompromissosA Carta de Manaus também tem registros de compromissos que devem ser assumidos pelos gestores municipais. Entre eles, por exemplo, a adoção de metas municipais voluntárias de redução de desmatamento e degradação florestal, que devem ser negociadas com os setores da sociedade.

Outro compromisso que deve ser assumido é a apresentação à comunidade internacional e aos Governos Nacionais Amazônicos suas iniciativas locais e em rede para o compartilhamento de recursos financeiros, tecnológicos e de capacidades.

Confira aqui a versão oficial da Carta de Manaus
Acesse o site da Cúpula

Fonte: CNM